O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, medida que deve impactar a arrecadação do governo federal em cerca de R$ 11 bilhões ainda neste ano. A decisão, tomada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e com tendência de ser mantida pelo plenário, reforça a prerrogativa do governo federal de regular esse imposto.
Para economistas, o IOF é considerado um imposto negativo, pois incide sobre o crédito e encarece o custo para pequenas e médias empresas, que têm menos alternativas de financiamento em comparação às grandes corporações. Apesar disso, a medida contribui para o equilíbrio fiscal do país, reduzindo a incerteza sobre a capacidade do governo de cumprir suas obrigações orçamentárias.
Essa redução da incerteza fiscal pode influenciar positivamente a economia ao possibilitar uma possível queda na taxa básica de juros (Selic) ainda em 2023, possivelmente já nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) de novembro ou dezembro. Atualmente, a taxa de juros permanece elevada devido à inflação e à percepção de risco fiscal.
Apesar das preocupações com o cenário internacional, incluindo a postura dos Estados Unidos em relação ao Brasil e a economia global, indicadores internos mostram avanços: a inflação está em queda, o emprego permanece elevado, o rendimento das pessoas está satisfatório para o padrão brasileiro, e o Produto Interno Bruto (PIB) e a rentabilidade das empresas cresceram.
O IOF é um imposto regulatório que incide sobre operações financeiras, como empréstimos e financiamentos. Sua cobrança influencia diretamente o custo do crédito e a arrecadação do governo, sendo uma ferramenta importante para o equilíbrio fiscal e a política econômica.
Ouça o áudio completo da coluna CBN Economia.
