Carta Mensal

03.04.2023 - Carta ao cliente

Ribeirão Preto, 03 de abril 2023

Prezado Cliente,

Como é amplamente conhecido, o principal desafio para a macroeconomia brasileira é a questão fiscal.

Há que se equacionar: a gigante dívida social; uma dívida interna pesada e financiada em um prazo curto para os parâmetros internacionais; a ineficiência e desperdício do Estado brasileiro; o caráter engessado do orçamento (cheio de verbas obrigatórias, carimbadas); e uma carga fiscal, o quanto a sociedade paga de impostos, muito elevada nas três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.

O Governo Federal apresentou as linhas mestras do novo marco regulatório que será detalhado e enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

O novo arcabouço fiscal como foi desenhado tem princípios bastante adequados e pode sim, colaborar para que o país encontre um equilíbrio entre o resgate social, ampliação paulatina da capacidade de investimento, sem perder de vista a solvência do Estado brasileiro, mantendo a relação dívida/PIB em equilíbrio de longo prazo.

Partiu-se, o que é fundamental, primeiro da arrecadação, depois do gasto. Será autorizado gastar, em períodos de crescimento econômico, 70% do que crescer acima da inflação a arrecadação e há, para os períodos de descenso da economia, um piso no gasto.

As simulações feitas pelos técnicos do Ministério da Fazenda chegam à um déficit de 0,5% do PIB para este ano, superávit de 0,5% para o ano que vem e 1% em 2025.

Feitas as contas, percebe-se que o governo Federal precisará, para cumprir o que ele mesmo propõe, “capturar” algo próximo de R$ 120 bilhões de reais, ampliando arrecadação, buscando eficiência na gestão orçamentária e cortando despesas (uma vez que se quer até ampliar os investimentos).

Não será tarefa fácil no Congresso Nacional esta “busca” por estes recursos. No entanto, as primeiras reações do “mundo político” e de toda a sociedade brasileira para o novo marco regulatório fiscal, foram bastante positivas.

Com isto, vislumbrando naturais alterações que serão feitas no Congresso Nacional, mas sem a desconfiguração dos princípios do novo arcabouço fiscal, a questão fiscal tende a reduzir sensivelmente a pressão sobre as expectativas inflacionárias – a graduação disto será uma função direta da percepção dos agentes econômicos quanto a capacidade do governo Federal de conseguir, no médio prazo, os aproximadamente, R$ 120 bilhões de reais.

Assim, o ônus sobre a política monetária para o combate à inflação tende a diminuir, abrindo espaço para que o Banco Central comece o processo de redução da taxa de juros, que é super alta no Brasil, de maneira sustentável. O que ajudará muito a redução do custo de capital, tornará mais barato o crédito, estimulando o investimento, consumo, emprego, arrecadação, o tão almejado crescimento econômico.

Atenciosamente,

Observação: Central de Atendimento Banco Central do Brasil (DDG) 0800 979 2345