Carta Mensal

02.12.2024 - Carta ao cliente

Prezado Cliente,

              Finalmente, após um período mais longo do que o considerado razoável no contexto da política fiscal, o governo anunciou medidas para reforçar o arcabouço fiscal. A principal diretriz foi compatibilizar o crescimento das diversas despesas do orçamento federal com a regra do Arcabouço Fiscal vigente, ou seja, limitar o crescimento real das despesas à faixa de +0,6% a +2,5%. A própria Fazenda espera impacto de cerca de R$ 70 bilhões no biênio 2025/26.

           As principais proposições incluem: a limitação do crescimento real (acima da inflação) do salário mínimo a esta faixa; ampliação da focalização dos benefícios sociais (com exigência de biometria e antecipação do recadastramento dos beneficiários); limitação do abono salarial àqueles que recebem até R$ 2,6mil por mês, reajustados pela inflação; limitação à dinâmica de crescimento das emendas parlamentares à faixa citada, com obrigatoriedade de direcionamento de ao menos 50% para a saúde (o que facilita o cumprimento do piso da educação e alivia parcialmente a pressão sobre despesas discricionárias); reforma na previdência dos militares do plano federal, com instituição de idade mínima para a reserva dentre outras medidas.

            Importante destacar que o executivo também pretende retomar o debate sobre a limitação dos “supersalários” no Congresso, um importante ponto que a sociedade brasileira precisa avançar, saneando a verdadeira “casta” de funcionários públicos que recebem muito acima do teto previsto na Constituição. Grande parte das medidas depende do alinhamento entre executivo, legislativo e judiciário, e tudo isso foi anunciado somente após este alinhamento.

            A boa notícia é que, aparentemente, a política funcionou. A má notícia é que, sob risco de ser visto como um governo que “cortou benefícios”, as medidas foram anunciadas em conjunto com a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, compensada pelo aumento da tributação dos “super ricos”. O ministro Haddad deixou claro que as medidas saneadoras do fiscal fazem parte de um debate distinto da reforma tributária sobre a renda, embora devam tramitar em paralelo. Segundo o ministro, a reforma tributária (seja sobre consumo, seja sobre a renda) tem como pressuposto a neutralidade (não elevar a carga) e a justiça tributária (já respeitada no caso da reforma sobre o consumo, mas ainda pendente sobre a renda).

            Por fim, o que restou no mercado foi a visão de que o anúncio foi pior. Isso porque (além de insuficiente, com o viés de interferência política), inclui itens não previstos, e os números responderam. O dólar ultrapassou os R$ 6,00 e a curva de juros se aproximou dos 14% (com o mercado aumentando o chamado “prêmio de risco”).

            A demora para apresentação do pacote acabou apresentando o seu preço. Os agentes econômicos permanecerão mais céticos, reticentes em suas decisões de consumo e investimento, quando grande parte das empresas prepara seus orçamentos para o próximo ano, e um ambiente internacional mais desafiador. Somente o desenrolar dos fatos, incluindo o prazo necessário para que o Congresso aprove as propostas sem grandes alterações, além da efetiva entrega de resultados fiscais mais robustos, poderá aliviar as tensões. A perspectiva para o crescimento do país no próximo ano, no entanto, permanece desfavorável. Agora, resta aguardar.

Observação: Central de Atendimento Banco Central do Brasil (DDG) 0800 979 2345